Todas as compras de medicamentos efetuadas para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ter seus preços registrados em sistema on-line a partir do inicío de dezembro. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, vale para o Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS).
Desenvolvida pelo Governo Federal, a ferramenta é on-line, gratuita, e de acesso aberto ao público.
O cadastramento e a atualização do Banco de Preços em Saúde devem ser feitos até amanhã, 30 de novembro. Já o inicio do envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, é a partir do dia 1° primeiro de dezembro deste ano. Para consultar o sistema e registros de compras é necessário fazer o cadastro de usuário pelo link:
http://aplicacao.saude.gov.br/bps/login.jsf
O banco possui, atualmente, 4.808 itens de medicamentos disponíveis para cadastro de compras e consultas. O sistema é destinado ao registro e à consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos no âmbito do SUS. Gradualmente, outros produtos, além dos medicamentos, também terão seu registro obrigatório no BPS. A medida foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores de saúde dos estados, municípios e União.
Sobre
O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa.
Levantamento feito pelo Ministério da Saúde junto aos gestores que já utilizavam voluntariamente o Banco de Preços em Saúde, em novembro de 2016, apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas. Os dados até o momento apontam ainda que, com a utilização do banco, anualmente é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes.
Apesar do prazo terminar nesse dia 30 de novembro, ainda não há previsão de bloqueio de recursos ou outras penalidades aos municípios que não fizerem registro no SBP, o Cosems-PA, contudo recomenda que seja adotado pela gestão municipal, pois sua não adoção será objeto de questionamento pelo Ministério Público e órgãos de controle externo.
Informações
Acesse o passo a passo com orientações sobre procedimentos operacionais do BPS:
Conheça o manual de consulta BPS que traz informações sobre preços de medicamentos e produtos de saúde no BPS:
https://drive.google.com/file/d/0Bw1QbCDRaWMIOUZCU2hEZ0FOalE/view?pref=2&pli=1
